Divergências entre enunciação e enunciado da alínea e do inciso VI do Artigo 150 da Constituição da República = Divergences between the enforcement and statement of the point “e” of section VI of Article 150 of the Constitution of the Republic

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cisotto, Liliane Bertelli Imura	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 67-81, maio/jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143200	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil	-
dc.subject	Contrafação, Brasil	-
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil	-
dc.subject	Isenção tributária, Brasil	-
dc.subject	Música, natureza fiscal, Brasil	-
dc.subject.other	Imunidade fiscal	-
dc.subject.other	Princípio da imunidade tributária	-
dc.subject.other	Pirataria (direitos autorais)	-
dc.subject.other	Hermenêutica constitucional	-
dc.subject.other	Interpretação constitucional	-
dc.title	Divergências entre enunciação e enunciado da alínea e do inciso VI do Artigo 150 da Constituição da República = Divergences between the enforcement and statement of the point “e” of section VI of Article 150 of the Constitution of the Republic	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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divergencias_enunciacao_enunciado_cisotto.pdf	656.78 kB	PDF	Visualizar

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