| Título: | Divergências entre enunciação e enunciado da alínea e do inciso VI do Artigo 150 da Constituição da República = Divergences between the enforcement and statement of the point “e” of section VI of Article 150 of the Constitution of the Republic |
| Autor(es): | Cisotto, Liliane Bertelli Imura |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Contrafação, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Isenção tributária, Brasil Música, natureza fiscal, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 67-81, maio/jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143200 |
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| divergencias_enunciacao_enunciado_cisotto.pdf | 656.78 kB | Visualizar |
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