| Título: | Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do Judiciário em promoção da Justiça Fiscal = Non-taxation of the Tax on Manufactured Goods over stolen or robbed products: the Judiciary system promoting Fiscal Justice |
| Autor(es): | Borges, Paulo Fernando Souto Maior |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Brasil. Supremo Tribunal Federal Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Imposto sobre produtos industrializados Imposto federal, cobrança, jurisprudência, Brasil Roubo, natureza fiscal, Brasil Furto, natureza fiscal, Brasil Produto industrializado, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Isenção tributária, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 99-118, maio/jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143202 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incidencia_imposto_produtos_borges.pdf | 725.64 kB | Visualizar |
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