| Título: | Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: a disrupção “democrática” do Estado de Direito = Criminalization of homophobia by the Supreme Federal Court: a “democratic” disruption of the Rule of Law |
| Autor(es): | Ferreira, Patricio Fabriz, Daury Cesar |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Homofobia, criminalização, Brasil Discriminação sexual, Brasil Mandado de injunção, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Brasil Estado de direito, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 119, p. 145-165, maio/jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143218 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| criminalizacao_homofobia_supremo_ferreira.pdf | 666.2 kB | Visualizar |
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