TítuloRegime de invalidação do ato inconstitucional no Direito Brasileiro = Invalidation regime of unconstitutional act in Brazilian Law
Autor(es)Gomes, Anderson Ricardo
Data de publicação2020
AssuntosControle de constitucionalidade, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil
Retroatividade das leis, Brasil
Eficácia da lei no tempo, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 119, p. 205-229, maio/jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143222
Arquivo TamanhoFormato 
regime_invalidacao_ato_gomes.pdf672.67 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: