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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2020-06-08-
dc.date.issued2020-06-09-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143250-
dc.description.abstractOs prazos processuais civis ficarão suspensos no período de 2 a 31.7. 2020 e os os prazos processuais penais observarão, no mesmo período, o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 798 do Código de Processo Penal.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPrazo processual, suspensãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 210 de 8 de junho de 2020pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero210pt_BR
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