| Título: | O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária: contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no Brasil = The tax secrecy as an obstacle to combat tax evasion: contradictions, illegalities and arbitrariness related to the application of the institute in Brazil |
| Autor(es): | Scabora, Filipe Casellato Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Transparência na administração pública, Brasil Evasão fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil Ato administrativo, natureza fiscal, Brasil Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 151-171, maio/jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143257 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sigilo_fiscal_enquanto_scabora.pdf | 729.52 kB | Visualizar |
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