| Título: | A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária = Tax liability and non-application of the legal personality disregard theory in the tax area |
| Autor(es): | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil Execução fiscal, Brasil Patrimônio, natureza fiscal, Brasil Desvio de finalidade, natureza fiscal, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 173-202, maio/jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143260 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_tributaria_aplicacao_coutinho.pdf | 860.48 kB | Visualizar |
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