TítuloBase de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal = IPTU calculation basis and the interpretation of the Supreme Court
Autor(es)Costa, Myrella Cristine Trevisan da
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal
Imposto predial e territorial urbano
Imposto municipal, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil
Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil
Princípio da reserva legal, natureza fiscal, Brasil
Base de cálculo, natureza fiscal, Brasil.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 203-223, maio/jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143264
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