Título: | Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal = IPTU calculation basis and the interpretation of the Supreme Court |
Autor(es): | Costa, Myrella Cristine Trevisan da |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Imposto predial e territorial urbano Imposto municipal, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil Tributação, aspectos constitucionais, Brasil Princípio da reserva legal, natureza fiscal, Brasil Base de cálculo, natureza fiscal, Brasil. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 203-223, maio/jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143264 |
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