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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBraz, Jacqueline Mayer da Costa Udept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 257-262, maio/jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143272-
dc.description- Comentário ao Processo 12448.731111/2013 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subjectFraude fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectNegócio jurídico, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectTributo, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectProva (direito tributário), jurisprudência, Brasil-
dc.subjectObrigação tributária, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectIndústria petrolífera, jurisprudência, Brasil-
dc.subject.otherFraude (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherIndústria de petróleo-
dc.titleAusência de provas referente operações subestimados em empresa, acarreta cancelamento de autos de infração de processo administrativo [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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ausencia_provas_referente_braz.pdf639.4 kBPDFVisualizar

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