| Título: | Ausência de provas referente operações subestimados em empresa, acarreta cancelamento de autos de infração de processo administrativo [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Comentário ao Processo 12448.731111/2013 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. |
| Assuntos: | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Fraude fiscal, jurisprudência, Brasil Negócio jurídico, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Tributo, jurisprudência, Brasil Prova (direito tributário), jurisprudência, Brasil Obrigação tributária, jurisprudência, Brasil Indústria petrolífera, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 257-262, maio/jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143272 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ausencia_provas_referente_braz.pdf | 639.4 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: