Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código Florestal = Areas of permanent preservation in legal reserve computation: the environmental retrogression prohibition principle and the Forest Code judgment

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cristo, Brenda Luisa Machado	pt_BR
dc.contributor.author	Rocha, Ana Luisa Santos	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 59-84, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143281	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Área de preservação permanente (APP), Brasil	-
dc.subject	Reserva legal, Brasil	-
dc.subject	Conservação florestal, Brasil	-
dc.subject	Floresta, proteção, Brasil	-
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	-
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil	-
dc.subject	Direito florestal, legislação, Brasil	-
dc.subject	Direito florestal, legislação, Brasil	-
dc.subject	Sustentabilidade, Brasil	-
dc.subject.other	Mata	-
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária	-
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Princípio da proibição da contra-revolução social	-
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social	-
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização	-
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.title	Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código Florestal = Areas of permanent preservation in legal reserve computation: the environmental retrogression prohibition principle and the Forest Code judgment	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
computo_areas_preservacao_cristo.pdf	194.56 kB	PDF	Visualizar

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