| Título: | Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código Florestal = Areas of permanent preservation in legal reserve computation: the environmental retrogression prohibition principle and the Forest Code judgment |
| Autor(es): | Cristo, Brenda Luisa Machado Rocha, Ana Luisa Santos |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (APP), Brasil Reserva legal, Brasil Conservação florestal, Brasil Floresta, proteção, Brasil Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Proteção ambiental, Brasil Direito florestal, legislação, Brasil Direito florestal, legislação, Brasil Sustentabilidade, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 59-84, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143281 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| computo_areas_preservacao_cristo.pdf | 194.56 kB | Visualizar |
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