| Título: | O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais = Vaquejada case and Constitutional Amendment 96/2017 in the context of institutional dialogues |
| Autor(es): | Leal, Augusto Antônio Fontanive |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Direito animal, Brasil Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Bem-estar animal, Brasil Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Tradição cultural, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 309-331, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143296 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| caso_vaquejada_adi_leal.pdf | 183.07 kB | Visualizar |
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