Suspensa a eficácia de dispositivos legais de Portaria que estabelece prazos para aprovação tácita de liberação de agrotóxicos e outros produtos químicos, dispensada a análise pelos órgãos competentes, por evidente perigo de grave lesão à saúde pública, ainda mais em período de pandemia [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 381-386, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143299	-
dc.description	- Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 656/DF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Defensivo agrícola, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Saúde pública, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Pandemia, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Covid-19, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Produto químico, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject.other	Agrotóxico	-
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental	-
dc.subject.other	Epidemia mundial	-
dc.subject.other	2019-nCoV disease	-
dc.subject.other	COVID 19	-
dc.subject.other	COVID19	-
dc.subject.other	Doença coronavirus-19	-
dc.subject.other	Doença do coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Infecção nCoV-2019	-
dc.subject.other	Infecção pelo novo coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Pandemia COVID-19	-
dc.title	Suspensa a eficácia de dispositivos legais de Portaria que estabelece prazos para aprovação tácita de liberação de agrotóxicos e outros produtos químicos, dispensada a análise pelos órgãos competentes, por evidente perigo de grave lesão à saúde pública, ainda mais em período de pandemia [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
suspensa_eficacia_dispositivos_ayala.pdf	233.34 kB	PDF	Visualizar

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