| Título: | Suspensa a eficácia de dispositivos legais de Portaria que estabelece prazos para aprovação tácita de liberação de agrotóxicos e outros produtos químicos, dispensada a análise pelos órgãos competentes, por evidente perigo de grave lesão à saúde pública, ainda mais em período de pandemia [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 656/DF. |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, jurisprudência, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, jurisprudência, Brasil Saúde pública, jurisprudência, Brasil Pandemia, jurisprudência, Brasil Covid-19, jurisprudência, Brasil Produto químico, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 381-386, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143299 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| suspensa_eficacia_dispositivos_ayala.pdf | 233.34 kB | Visualizar |
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