| Título: | Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.638.798/RS. |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil Direito ambiental, jurisprudência, Brasil Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil Demolição, jurisprudência, Rio Grande do Sul Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 398-412, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143301 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| nao_admite_incidencia_coelho.pdf | 475.36 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: