| Título: | Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Ayala, Patryck de Araujo Viana, Flávia Maria de Abreu Vasconcelos, Joyce da Costa |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.458.422/SP. |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, Brasil Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil Direito ambiental, jurisprudência, Brasil Óleo diesel, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil Água fluvial, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 413-417, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143302 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inadmissibilidade_anulacao_multa_ayala.pdf | 199.94 kB | Visualizar |
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