TítuloInadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Ayala, Patryck de Araujo
Viana, Flávia Maria de Abreu
Vasconcelos, Joyce da Costa
Data de publicação2020
Notas- Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.458.422/SP.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 413-417, abr./jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143302
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