Diretrizes para a aplicação do § 12 do Art. 525 e do § 5 do Art. 535 do CPC/2015 = Guidelines for the application of § 12 of Art. 525 and of § 5 of Art. 535 of CPC/2015

Título:	Diretrizes para a aplicação do § 12 do Art. 525 e do § 5 do Art. 535 do CPC/2015 = Guidelines for the application of § 12 of Art. 525 and of § 5 of Art. 535 of CPC/2015
Autor(es):	Alvim, Eduardo Arruda Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
Data de publicação:	2020
Assuntos:	Declaração de inconstitucionalidade Coisa julgada (processo civil) Impugnação ao cumprimento da sentença, doutrinas e controvérsias Impugnação ao cumprimento da sentença Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial. Princípio da segurança jurídica Impugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudência Título executivo Efeito ex tunc Controle de constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 304, p. 59-92, jun. 2020.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143338

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