Título: | O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico) = What has the STJ decided about the intercurrent limitation period in the tax execution? A practical (and critical) guide |
Autor(es): | Sokal, Guilherme Jales |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial, crítica Execução fiscal Prescrição intercorrente Suspensão do processo civil Prazo (processo civil) Credor, direitos e deveres Devedor, direitos e deveres Bens penhoráveis Princípio da efetividade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 304, p. 271-305, jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143349 |
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