| Título: | Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Commitment to conduct adjustment, mediation and conciliation: a brief reflection on the contract that prevents or resolves conflict involving collective rights |
| Autor(es): | Alvim, Thereza Cunha, Ígor Martins da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público, competência Termo de ajustamento de conduta Interesse transindividual Negócio jurídico Declaração da vontade Mediação (processo civil) Mediador, poderes e atribuições Título executivo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 304, p. 379-404, jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143353 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| termo_ajustamento_conduta_alvim.pdf | 391.24 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: