Título: | O histórico legislativo do Brasil em relação ao estrangeiro: da Proclamação da República até o Projeto de Lei nº 408, de 2018, do Senado Federal |
Autor(es): | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Imigração, legislação, Brasil Estrangeiro, Brasil Naturalização, Brasil Refugiado, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 512, p. 49-69, jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143356 |
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