Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor: “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais,como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião” = An analysis of the legal, social and political aspects of Súmula 340 of the STF, which reads: “since the Civil Code is in force, bens dominicais, like other public assets, cannot be acquired by adverse possession”

Título:	Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor: “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais,como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião” = An analysis of the legal, social and political aspects of Súmula 340 of the STF, which reads: “since the Civil Code is in force, bens dominicais, like other public assets, cannot be acquired by adverse possession”
Autor(es):	Barbosa, Joséde Arimatéia
Data de publicação:	2020
Assuntos:	Usucapião, Brasil Bens públicos, Brasil Função social da propriedade, Brasil Direito de posse, Brasil Terra devoluta, Brasil
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 43, n. 88, p. 55-83, jan./jun. 2020.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143365

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