| Título: | Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia = Land ownership legitimization in the promotion of the fundamental right to housing. |
| Autor(es): | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli Zago, Fábio Bragança Souza, Oriane Graciani de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Direito à moradia, Brasil Regularização fundiária, Brasil Direito de propriedade, Brasil Usucapião, Brasil População de baixa renda, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 5-21, abr./maio 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143527 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legitimacao_fundiaria_promocao_carmona.pdf | 138.95 kB | Visualizar |
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