TítuloAnálise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal = Comparative analysis of the criminal protection systems of cultural heritage of Brazil and Portugal
Autor(es)Flach, Michael Schneider
Data de publicação2020
AssuntosSistema penal, direito comparado, Brasil, Portugal
Patrimônio cultural, proteção, análise comparativa, Brasil, Portugal
Bem jurídico
Tombamento
Meio ambiente, proteção
Brasil. Ministério da Integração Nacional
Direito ambiental, Brasil
Desastre ambiental, Brasil
Risco ambiental, Brasil
Calamidade pública, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Direito à moradia, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 103-129, abr./maio 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143533
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