| Título: | Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal = Comparative analysis of the criminal protection systems of cultural heritage of Brazil and Portugal |
| Autor(es): | Flach, Michael Schneider |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Sistema penal, direito comparado, Brasil, Portugal Patrimônio cultural, proteção, análise comparativa, Brasil, Portugal Bem jurídico Tombamento Meio ambiente, proteção Brasil. Ministério da Integração Nacional Direito ambiental, Brasil Desastre ambiental, Brasil Risco ambiental, Brasil Calamidade pública, Brasil Políticas públicas, Brasil Direito à moradia, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 103-129, abr./maio 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143533 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_comparativa_sistema_flach.pdf | 229.98 kB | Visualizar |
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