| Título: | Direitos fundamentais no Direito Privado como proibição de intervenção e mandado de proteção: do significado do princípio da proporcionalidade como critério avaliativo das violações dos direitos fundamentais = The influence of fundamental rights in Private Law as a prohibition to interfere as well as a obligation to protect: the meaning of the proportionality principle as an evaluation criteria for violations of fundamental rights |
| Autor(es): | Singer, Reinhard |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Traduzido por: João Carlos Mettlach Pinter |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Alemanha Direito privado, Alemanha Intervenção (direito constitucional), Alemanha Princípio da proporcionalidade, Alemanha |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 271-289, out./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143542 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direitos_fundamentais_direito_singer.pdf | 329.02 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: