Título: | Os paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminados |
Autor(es): | Ongaratto, Renan de Freitas |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Controle jurisdicional Poder discricionário Controle judicial Princípio do livre convencimento Princípio da legalidade Poder discricionário Princípio da publicidade Controle de constitucionalidade Pregão, aspectos jurídicos |
Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 69, n. 223, p. 42-50, jan./jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143559 |
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