TítuloOs paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminados
Autor(es)Ongaratto, Renan de Freitas
Data de publicação2018
AssuntosControle jurisdicional
Poder discricionário
Controle judicial
Princípio do livre convencimento
Princípio da legalidade
Poder discricionário
Princípio da publicidade
Controle de constitucionalidade
Pregão, aspectos jurídicos
EditoraTribunal de Justiça de Minas Gerais
FonteJurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 69, n. 223, p. 42-50, jan./jun. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143559
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