| Título: | Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA) |
| Autor(es): | Moreira, Merlliny Matos Oliveira, Rebeca Lacerda Guimarães |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Direitos da pessoa com deficiência Pessoa com deficiência, proteção Autonomia da vontade Capacidade civil Direitos dos grupos vulneráveis Inclusão social Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), análise |
| Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 28, p. 355-381, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143694 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estatuto_pessoa_deficiencia_moreira.pdf | 220.18 kB | Visualizar |
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