Título: | Resolução n. 20 de 25 de novembro de 2004 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 06-12-2004 |
Resumo: | Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos. |
Notas: | Revoga a Resolução n. 8 de 1.10.2003 |
Fonte: | Diário da Justiça, Seção 1, p. 118. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/144 |
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