Título: | Saúde e contornos do federalismo brasileiro. Bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (covid-19, coronavírus). Breves considerações |
Autor(es): | Medina, Janaina de Castro Marchi Medina, José Miguel Garcia |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Direito à saúde Saúde pública, proteção Covid-19 Federalismo Presidente da República, poderes e atribuições |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1017, p. 349-357, jul. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144205 |
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