TítuloSaúde e contornos do federalismo brasileiro. Bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (covid-19, coronavírus). Breves considerações
Autor(es)Medina, Janaina de Castro Marchi
Medina, José Miguel Garcia
Data de publicação2020
AssuntosDireito à saúde
Saúde pública, proteção
Covid-19
Federalismo
Presidente da República, poderes e atribuições
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1017, p. 349-357, jul. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144205
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