Título: | O Código Florestal e o Supremo Tribunal Federal: julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) = Brazilian Forest Code and the Supreme Federal Court: judgment of lawsuits concerning Law 12,651/2012 (ADC 42 and ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Bordalo, Rodrigo |
Data de publicação: | 2019 |
Notas: | - Jurisprudência comentada da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4901, 4902, 4903 e 4937. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3 n. 11, 313-329, out./dez. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144314 |
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