TítuloO Código Florestal e o Supremo Tribunal Federal: julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) = Brazilian Forest Code and the Supreme Federal Court: judgment of lawsuits concerning Law 12,651/2012 (ADC 42 and ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Bordalo, Rodrigo
Data de publicação2019
Notas- Jurisprudência comentada da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4901, 4902, 4903 e 4937.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 3 n. 11, 313-329, out./dez. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144314
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