| Título: | Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016) |
| Autor(es): | Almeida, Andrija Oliveira Freire, Marco Valério Viana |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p55-77 |
| Assuntos: | Direito à saúde, decisão judicial Ativismo judicial Direitos e garantias individuais Poder judiciário, competência Princípio da reserva do possível |
| Editora: | CEPEDISA |
| Fonte: | Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 55-77, jul./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144588 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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