TítuloResponsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes = Criminal responsibility of parents Jehovah’s Witnesses for refusing medical treatment to children and adolescents [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Dias, Eduardo Rocha
Norões, Mariane Paiva
Data de publicação2017
NotasDOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p167-179
Jurisprudência comentada do Habeas Corpus n. 268.459/SP.
EditoraCEPEDISA
FonteRevista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 167-179, nov./fev. 2017/2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144646
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