| Título: | As afrontas constitucionais da interpretação atual do STJ quanto à aplicação do inciso XIV, do Art. 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos |
| Autor(es): | Aguiar, Júlia Machado |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988 Brasil. Superior Tribunal de Justiça Isenção tributária, Brasil Aposentado, Brasil Princípio da isonomia, Brasil Hermenêutica, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 105, p. 53-69, maio/jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144732 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| afrontas_constitucionais_interpretacao_aguiar.pdf | 970.65 kB | Visualizar |
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