Título: | A Emenda Constitucional nº 96, de 6.6.2017 e o tema da crueldade contra os animais no contexto da cultura e da religião na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal = Brazilian Constitutional Amendment 96/2017 and the subject of the cruelty against animals in the Brazilian Supreme Court framework of culture and religion |
Autor(es): | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Crueldade contra animal, aspectos constitucionais Crueldade contra animal, decisão judicial Inconstitucionalidade das leis Liberdade de religião Patrimônio cultural |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 14, n. 42, p. 485-506, jan./jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144781 |
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