TítuloA Emenda Constitucional nº 96, de 6.6.2017 e o tema da crueldade contra os animais no contexto da cultura e da religião na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal = Brazilian Constitutional Amendment 96/2017 and the subject of the cruelty against animals in the Brazilian Supreme Court framework of culture and religion
Autor(es)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Data de publicação2020
AssuntosCrueldade contra animal, aspectos constitucionais
Crueldade contra animal, decisão judicial
Inconstitucionalidade das leis
Liberdade de religião
Patrimônio cultural
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 14, n. 42, p. 485-506, jan./jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144781
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