| Título: | Juízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugal |
| Autor(es): | Miranda, Jorge |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Disponível também Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 143-160, maio 2020. |
| Assuntos: | Tribunal constitucional, doutrinas e controvérsias, Portugal Constitucionalidade das leis, fiscalização, Portugal Controle de constitucionalidade, Portugal Estado democrático de direito, Portugal Magistrado, poderes e atribuições, Portugal Parlamento, Portugal Princípio do juiz natural, Portugal |
| Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 74, p. 119-135, out./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144920 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| juizes_constitucionais_parlamentos_miranda.pdf | 223.27 kB | Visualizar |
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