TítuloEstado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade: fundamentos de um Estado Democrático de Direito
Autor(es)Pontes, Darwin de Souza
Data de publicação2020
AssuntosTributo, aspectos constitucionais
Incentivo fiscal
Direito de propriedade, natureza fiscal
Meio ambiente, natureza fiscal
Democracia, natureza fiscal
EditoraEscola Paulista da Magistratura (EPM)
FonteCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 117-134, abr./jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145386
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