| Título: | O princípio constitucional da capacidade contributiva e a delimitação de apuração da base de cálculo e alíquotas aplicáveis ao IPTU no município de São Paulo |
| Autor(es): | Galvão, Flávio Alberto Gonçalves |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Imposto predial e territorial urbano, alíquota, São Paulo (Estado) Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado) Impostos, alíquota, São Paulo (Estado) Progressividade do imposto, São Paulo (Estado) Função social da propriedade, São Paulo (Estado) Imóvel, impostos, São Paulo (Estado) Impostos, base de cálculo, São Paulo (Estado) |
| Editora: | Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
| Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 135-148, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145387 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_constitucional_capacidade_galvao.pdf | 251.13 kB | Visualizar |
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