Título: | O princípio do não confisco no Direito Tributário |
Autor(es): | Serrano, Monica de Almeida Magalhães Schlickmann, Priscila Mafra Bernardes Lenza |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Confisco tributário, aspectos constitucionais Tributação Capacidade contributiva, aspectos constitucionais Progressividade do imposto, jurisprudência Princípio da proporcionalidade |
Editora: | Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 181-201, abr./jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145390 |
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