| Título: | A norma jurídica tributária construída a partir do Artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro = The tax legal standard constructed from Article 24 of the Introduction Law to the Rules of Brazilian Law |
| Autor(es): | Fonseca, Lucas Silva Marques da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Direito tributário, doutrinas e controvérsias Norma jurídica, natureza fiscal Ato administrativo Lançamento tributário Revogação de legislação Irretroatividade das leis Obrigação tributária Decisão administrativa Crédito tributário Contribuinte (pessoa física) Contribuinte (pessoa jurídica) Princípio da segurança jurídica Hermenêutica Pragmatismo, aspectos jurídicos Direito tributário, aspectos jurídicos Direito tributário, legislação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 15-36, jul./ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145488 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| norma_juridica_tributaria_fonseca.pdf | 753.28 kB | Visualizar |
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