| Título: | Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos = Legal nature of approved credits next to Brazil’s Federal Revenue and its use for tax payment |
| Autor(es): | Casagrande, Juarez |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Secretaria da Receita Federal do Brasil Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Compensação tributária, doutrinas e controvérsias Crédito tributário, pagamento, parcelamento Empresa coligada, tributação, pagamento Grupo econômico, tributação, pagamento Escrituração contábil, natureza fiscal Incentivo fiscal Prejuízo, natureza fiscal Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres Norma jurídica, natureza fiscal, interpretação Princípio da razoabilidade Função social, tributação Hermenêutica Compensação tributária, legislação Compensação tributária, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 165-186, jul./ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145503 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_creditos_casagrande.pdf | 752.79 kB | Visualizar |
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