| Título: | Agências reguladoras, Resolução 400 da ANAC e o desvio produtivo do consumidor = Regulatory agencies, ANAC Resolution 400 and the consumer productive deviation |
| Autor(es): | Barroso, Lucas Abreu Mansur, Maria Júlia Ferreira |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Agência Nacional de Aviação Civil (Brasil) Proteção e defesa do consumidor, Brasil Agência reguladora, responsabilidade, Brasil Consumidor, Brasil Tempo (direito), Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 29, n. 130, p. 333-348, jul./ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145542 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| agencias_reguladoras_resolucao_barroso.pdf | 692.73 kB | Visualizar |
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