| Título: | Anulação de aposentadorias: a desconstrução da segurança jurídica na Reforma da Previdência de 2019 = Annulation of retirements: the deconstruction of legal security in the social Welfare Reform of 2019 |
| Autor(es): | Lima, José Jerônimo Nogueira de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Aposentadoria, anulação, revisão, Brasil Aposentadoria, aspectos jurídicos, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 120, p. 287-310, jul./ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145561 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| anulacao_aposentadorias_desconstrucao_lima.pdf | 282.01 kB | Visualizar |
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