| Título: | Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz: oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório = Admission of the embargoes of declaration for correction of material error of the judge: opportunity for rediscuss the legal nature of the clarification request |
| Autor(es): | Dias, Handel Martins |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Embargos de declaração Erro material Contraditório Função jurisdicional |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 225-244, ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145579 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| cabimento_embargos_declaracao_dias.pdf | 2.45 MB | Visualizar |
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