Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sarlet, Ingo Wolfgang	pt_BR
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 253-259, jan./mar. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145639	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia, jurisprudência	-
dc.subject	Princípio da autonomia privada	-
dc.subject	Bem de família	-
dc.subject	Fiador	-
dc.subject	Igualdade perante a lei	-
dc.subject	Imóvel residencial, penhora	-
dc.subject	Impenhorabilidade	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	-
dc.subject	Liberdade contratual	-
dc.subject	Penhora	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject.other	Direito à habitação	-
dc.subject.other	Autonomia privada	-
dc.subject.other	Homestead	-
dc.subject.other	Bens de família	-
dc.subject.other	Igualdade de direitos perante a lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.subject.other	Liberdade de contrato	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.title	Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do STF brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_moradia_penhora_sarlet.pdf	71.6 kB	PDF	Visualizar

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