| Título: | Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Direito à moradia, jurisprudência Princípio da autonomia privada Bem de família Fiador Igualdade perante a lei Imóvel residencial, penhora Impenhorabilidade Inconstitucionalidade das leis Liberdade contratual Penhora Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 253-259, jan./mar. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145639 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_moradia_penhora_sarlet.pdf | 71.6 kB | Visualizar |
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