O instituto americano do state action em contraposição ao sistema da eficácia horizontal adotado pela Constituição brasileira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Borges Neto, Odilon Castello	pt_BR
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 158-179, jan./mar. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145644	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, Estados Unidos	-
dc.subject	Princípio da autonomia privada, Estados Unidos	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Estados Unidos	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, jurisprudência, Estados Unidos	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil	-
dc.subject	Interesse individual, Estados Unidos	-
dc.subject	Interesse público, Estados Unidos	-
dc.subject	Servidor público, Estados Unidos	-
dc.subject	Tutela jurisdicional, Estados Unidos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Autonomia privada	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Interesse pessoal	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.subject.other	Funcionário Publico	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Funcionários públicos	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.title	O instituto americano do state action em contraposição ao sistema da eficácia horizontal adotado pela Constituição brasileira	pt_BR
dc.title.alternative	O instituto americano do state action em contraposição ao sistema da eficácia horizontal adotado pela CF/88 brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
instituto_americano_state_borges.pdf	165.74 kB	PDF	Visualizar

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