| Título: | O instituto americano do state action em contraposição ao sistema da eficácia horizontal adotado pela Constituição brasileira |
| Autor(es): | Borges Neto, Odilon Castello |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, Estados Unidos Princípio da autonomia privada, Estados Unidos Controle de constitucionalidade, Estados Unidos Direitos e garantias individuais, proteção, jurisprudência, Estados Unidos Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Interesse individual, Estados Unidos Interesse público, Estados Unidos Servidor público, Estados Unidos Tutela jurisdicional, Estados Unidos |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 158-179, jan./mar. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145644 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| instituto_americano_state_borges.pdf | 165.74 kB | Visualizar |
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