Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Porras Ramírez, José Mª | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 34, p. 17-40, jan./jun. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145833 | - |
dc.description.abstract | Analisa a legislação em vigor quanto ao direito a informação e ao direito de proteção de dados. Afirma que apenas uma reconfiguração efetiva do direito de acesso à informação pública como um autêntico direito fundamental, por meio de uma reforma oportuna da Constituição espanhola, permitirá colocar ambos os direitos numa posição equilibrada. | pt_BR |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Acesso à informação, Espanha | - |
dc.subject | Direito à informação, Espanha | - |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Espanha | - |
dc.subject.other | Informação do público | - |
dc.subject.other | Circulação da informação | - |
dc.subject.other | Direito de acesso à informação | - |
dc.subject.other | Direito de informação | - |
dc.subject.other | Informação ao público | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos e garantias fundamentais | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantia constitucional | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias dos direitos individuais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias individuais | - |
dc.subject.other | Liberdade pública | - |
dc.title | La tensión entre el derecho de acceso a la información y el derecho a la protección de datos en España = The tension between the right of access to information and the right to protection of personal data in Spain | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tension_entre_derecho_ramirez.pdf | 605.87 kB | Visualizar |
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