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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPorras Ramírez, José Mªpt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 34, p. 17-40, jan./jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145833-
dc.description.abstractAnalisa a legislação em vigor quanto ao direito a informação e ao direito de proteção de dados. Afirma que apenas uma reconfiguração efetiva do direito de acesso à informação pública como um autêntico direito fundamental, por meio de uma reforma oportuna da Constituição espanhola, permitirá colocar ambos os direitos numa posição equilibrada.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectAcesso à informação, Espanha-
dc.subjectDireito à informação, Espanha-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Espanha-
dc.subject.otherInformação do público-
dc.subject.otherCirculação da informação-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherDireito de informação-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.titleLa tensión entre el derecho de acceso a la información y el derecho a la protección de datos en España = The tension between the right of access to information and the right to protection of personal data in Spainpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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